Gentio do Ouro: MPF ajuíza ação contra prefeito e ex-prefeito por uso irregular de quase R$ 1 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, no centro-norte da Bahia, ajuizou uma ação contra o prefeito do município de Gentio do Ouro, localizado na região da Chapada Diamantina, e contra seu antecessor, por atos de improbidade administrativa entre os anos de 2005 e 2012. De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o atual prefeito, Ivoniton Vieira, e o ex-prefeito, José Henrique Rodrigues de Queiroz,  cometeram irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde e à educação. As irregularidades geraram um prejuízo de R$ 985 mil aos cofres públicos. O recurso era destinado aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAs). A CGU aponta que os gestores realizaram pagamentos incompatíveis com o objetivo do recurso federal; compra de materiais escolares sem licitação; contratação de transporte escolar e aquisição de merenda escolar sem licitação; aquisição de veículos acima do valor de mercado; ausência de comprovação com gastos; não fornecimento de merenda escolar entre 2007 e 2009; fracionamento de despesas; simulação de licitação; emissão de cheques sem fundos; aquisição de bens e gêneros alimentícios para os CRAs que nunca foram entregues; compra de uma ambulância que não foi localizada e saques de recursos sem comprovação de despesas correspondentes. O MPF requer condenação com base na Lei de Improbidade, como ressarcimento do dano causado ao erário e suspensão de direitos políticos. O MPF tem ingressado com diversas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos que tiveram mandatos até 2008.