Piripá: Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

A Justiça Federal de Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito do município de Piripá, no centro-sul baiano, e mais cinco pessoas por improbidade administrativa. O ex-prefeito Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secretários de Obras, Jesuíno Pereira da Silva, de Educação, Ebenezer da Silva Arcanjo e de Administração, Raimundo Muniz Fernandes, o ex-tesoureiro da cidade, Edmar Ribeiro da Silva, e a empresa “Organiza Assessoria Municipal” foram condenados por utilizar de forma irregular os recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), que seria destinado para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares para as unidades de saúde da cidade. Os réus também desviaram mais de R$ 126 mil do Programa de Vigilância Epidemiológica e de verbas destinas à construção de 17 unidades sanitárias domiciliares no município. Ainda foram condenados por utilização indevida de R$ 109 mil destinados à construção de unidade municipal de saúde que também não foi localizada. O ex-prefeito e os demais réus terão que ressarcir o dano causado de forma integral, com correção monetária, pagamento de duas multas, sendo uma por reparação de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e o outro por dano ao erário. O valor ainda vai ser calculado. Além disso, os condenados estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Luciano Rocha e Raimundo Muniz ainda foram condenados a suspensão dos direitos políticos por 15 anos e oito anos, respectivamente. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).