Maluf é condenado a pagar multa de R$ 42 mi e pode ficar inelegível

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, nesta segunda-feira (4), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 42,3 milhões em multa por desvios na construção do túnel Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista. O parlamentar foi impedido de contratar com o poder público e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A condenação pode deixar Maluf inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Segundo a legislação, uma pessoa condenada por um colegiado à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa pode ficar inelegível se a Justiça considerar que houve lesão ao patrimônio publico e enriquecimento ilícito. A decisão do TJ-SP foi unânime, com voto de três desembargadores contra o deputado. Ainda cabe recurso. A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que o então prefeito acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas. "É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele", justificou o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação. A defesa de Maluf argumentou que ele não poderia ser condenado, porque não assinou nenhum documento para autorizar pagamentos relativos à obra. Três funcionários da Emurb também foram condenados e terão de pagar multa de R$ 21 milhões. Em nota, a assessoria do parlamentar nega que ele tenha se tornado ficha-suja e afirma que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).