Desembargador recorre de decisão do CNJ que arquivou representação contra Eliana Calmon

O desembargador Willian Roberto de Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recorreu nesta segunda-feira (14) da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que arquivou uma representação contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido de procedimento administrativo disciplinar, o desembargador afirma que a magistrada praticou atividade político-partidária e que a Lei Orgânica da Magistratura prevê a perda automática do cargo ao juiz que exerce função político-partidária, assim como a Constituição Federal de 1988 proíbe a conduta. Campos requeria do CNJ que a ministra fosse impedida de prestar declarações relativas ao tema. Segundo o desembargador, em entrevista a diversos jornais, Calmon evidencia sua vontade política e, por isso, a Corregedoria de Justiça deve reanalisar os autos da petição inicial. “Acredita-se que o parcial provimento dessa representação solucione de vez o constrangedor problema que atinge toda a magistratura nacional, colocando-a no patamar equalitário no momento em que as agremiações político-partidárias estão sofrendo grande revés”, argumenta no recurso. Campos ainda sugere que o CNJ pesquise na internet a expressão "candidatura da ministra Eliana Calmon", que mostrará "inúmeras manifestações com nítido envolvimento político-partidário". A representação inicial foi arquivada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sob o argumento de que não foram encontrados nos autos “nada em concreto a caracterizar a alegada atividade”. Ao Correio Braziliense, a magistrada diz ter sido sondada pelos partidos PPS, PSB, PSDB, DEM e PDT.