Cerca de 27% dos processos da Justiça federal tramitaram em varas estaduais

Em 2011, cerca de 27% dos processos de competência da Justiça Federal tramitaram na justiça estadual. De acordo com o estudo Competência Delegada – Impacto nas ações dos Tribunais de Justiça elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, quase um terço dos 7,4 milhões de processos de varas federais foram abarcados pela Justiça dos estados. A Justiça estadual possui competência para julgar determinadas causas federais em locais em que não haja sede do juízo federal, conforme está estabelecido na Constituição. Ainda de acordo com o estudo, foram distribuídas 302,6 mil novas ações federais à justiça comum, o que representa 13% dos cerca de 2,4 milhões dos processos de competência federal distribuídos no ano. Já o estoque de processos de competência federal em tramitação nos tribunais estaduais subiu de 23% para 27%. No entanto, os processos ainda tramitam na Justiça federal com mais celeridade. Enquanto o juízo federal finalizou 87% dos processos distribuídos em 2011, o estadual só conseguiu solucionar 73% das ações. Os percentuais consideram os dados informados pelo Judiciário de 24 estados.