Provas da Operação Satiagraha devem ficar com o STF, decide Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as provas colhidas na investigação da Operação Satiagraha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal de São Paulo, devem ser resguardas pela Suprema Corte, e não mais com a PF. De acordo com o ministro, a medida foi tomada por existir “risco de perecimento” diante da “ilicitude das provas coligidas por agentes da Abin”. De acordo com o Conjur, a decisão do ministro foi tomada no Inquérito 3.152, um dos desdobramentos da operação para investigar denúncias de crimes financeiros cometidos pelo banco Opportunity e por seus donos, Daniel Dantas e Dorio Ferman. O inquérito investiga se a operação foi patrocinada e conduzida por iniciativa privada para retirar o banqueiro do mercado de telecomunicações no Brasil. Um dos acusados na investigação é o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, atual deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, e o empresário Luiz Roberto Demarco, rival de Dantas. Protógenes Queiroz é acusado de agir por mando de Demarco, e cometer diversas irregularidades, como interceptação telefônica ilegal, prevaricação e corrupção passiva. O deputado já foi condenado por violação de sigilo funcional e fraude processual na Operação Satiagraha. Dantas é acusado na ação penal resultante da Operação Satiagraha por contratar a empresa de investigações Kroll para espionar atividades empresariais da Telecom Italia, fundos de pensão e autoridades do governo federal durante a disputa pelo controle acionário da Telecom Italia. As acusações foram derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ilegalidades nas investigações da PF.