Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncias contra Luís Inácio Adams

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou nesta segunda-feira (2), que o advogado-geral da União Luís Inácio Adams não participou do esquema de fraudes investigado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A conclusão foi da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em fevereiro deste ano, a comissão solicitou esclarecimentos de Adams sobre as denúncias. O colegiado entendeu que Adams não demonstrou “conduta em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração". A denuncia do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e de um procurador, que questionavam o relatório final da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União foram arquivados. A Procuradoria-Geral da República já havia arquivado no dia 23 de agosto a investigação contra o advogado-geral da União, por considerar que "não há crime a ser apurado". O conselheiro Marcelo Araújo, relator do caso, afirmou que não há conduta ética questionável na documentação encaminhada à comissão. O conselheiro observou também que a Comissão Ética não tem competência para revisar decisões da Corregedoria, como solicitou o Sinprofaz. A Operação Porto Seguro investigou um esquema criminoso que vendia, através de órgãos públicos, pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, indicado ao cargo por Adams.