Em visitas regimentais, Corregedoria constata problemas das comarcas do interior

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em visitas regimentais realizadas no mês de julho, constatou in loco o que já não é mais novidade no sistema Judiciário baiano: a falta de servidores, de juízes titulares, de defensores públicos, promotores de Justiça e um acervo de processos que enfrentam a morosidade da Justiça. As visitas regimentais percorreram diversas regiões do estado, como a região do baixo sul, do extremo sul, do nordeste baiano e do Recôncavo. Em Inhambupe e Santa Bárbara, os servidores reivindicam o pagamento das substituições e enfrentam problemas estruturais e de falta de pessoal. A vara Cível de Inhabumpe tem mais de oito mil processos sob a responsabilidade de uma juíza titular e seis servidores. Não há espaço físico no fórum para armazenar os processos e há apenas uma sala para audiência. Além disso, não há acomodação adequada para os advogados e oficiais de Justiça. Na vara Crime, há apenas uma juíza e cinco servidores para 1,2 mil processos, com 32 presos provisórios para ser acompanhados. A comarca não tem defensor público. Em Santa Bárbara, jurisdição plena, há apenas um servidor do TJ-BA para atender os cartórios Cível e Criminal, e conta com apoio dos servidores cedidos pela prefeitura da cidade. Também não há defensor público para atender a comarca.

A situação da comarca de Itaparica e de Jaguaripe, no Recôncavo, não é diferente. O fórum de Itaparica é distante do centro urbano, localizado próximo ao terminal de Bom Despacho. O fórum ainda tem problemas de infiltração e foi construído em uma área de aterro, onde passa um lençol freático. A Corregedoria já solicitou a presidência do tribunal baiano a construção de um novo fórum, em área doada pelo município. Em Jaguaripe, o Fórum Ildefonso Oliveira funciona em um prédio tombando pelo Iphan, que precisa de reforma, com rápida intervenção. As madeiras do casarão estão infestadas de cupins. As obras só podem ser realizadas com intervenção do governo federal. A comarca não tem juiz titular a dois anos, e é atendida pelo juiz substituto da vara crime de Itaparica. O Ofício de Registro está sob a responsabilidade do servidor que responde pelo Cartório de Notas, o que é irregular. Foi solicitada a Corregedoria que baixe uma portaria e nomeie outro servidor para o cartório de notas. A comarca também não tem Cartório de Protesto de Títulos.

Fórum de Jaguaripe/ Foto: Reprodução

No baixo sul, os problemas se repetem. Em Itapitanga, três oficiais de Justiça atendem toda a comarca, junto com dois servidores para o cartório de Crimes e três para o Cível. Mas o principal problema da unidade é a falta de promotor de Justiça titular, e o substituto não aparece. A ausência do membro do Ministério Público compromete o andamento de processos de improbidade administrativa. É o mesmo problema da unidade de Ibicaraí, que não tem promotor de Justiça e o substituto também deixou de aparecer por lá. Em Itacaré, são mais de 2,4 mil processos em tramite, e desses, 400 não estão cadastrados no sistema. As audiências com réus presos são inviabilizadas por falta de apoio da Polícia Militar. Na comarca de Maraú, o acesso a sede é dificultada pela falta de asfalto em um trecho de 30 km da BA -001. Na cidade de Camamu, existe apenas um oficial de Justiça para cuidar de mais de 5 mil processos. O cartório Cível tem mais dois servidores, e um cedido pela prefeitura. Na unidade, quase 300 cartas precatórias aguardam cumprimento. Também não há promotor de Justiça, e o substituto, de Valença, só aparece uma vez por semana.
 
No Extremo Sul, os servidores dos cartórios extrajudiciais trabalham de forma manual. Em Itagimirim, o Cartório de Registros só tem um servidor, e que trabalha com folhas soltas, sem o Sistema de Controle de Certidão (SCC). Além de não ter juiz titular na comarca, não há documentos que comprove que o prédio foi cedido pela prefeitura ao TJ-BA para funcionamento do fórum. Em Itapebi, o fórum sofre com cupins e não há promotor de Justiça, assim como em Guaratinga, onde os processos estão parados. A comarca de  Medeiros Neto está sem juiz titular desde 2009, e tem mais de oito mil processos e mais de 100 cartas precatórias esperando cumprimento. Também não há promotor de Justiça. Em Nova Viçosa, há mais de 10 mil processos na vara Cível e 3,5 mil na Crime. No sertão baiano, os juízes e advogados que atuam comarca de Senhor do Bonfim, uma das maiores do estado pede a instalação de novas unidades judiciárias prevista na Lei de Organização do Judiciário, com instalação da vara dos sistemas de juizados especiais. São mais de 10 mil processos em tramite na comarca. Os demais problemas detectados na visita regimental podem ser conferidos aqui.