CNJ ordena que tribunais divulguem precatórios; TJ-BA afirma que cumprirá decisão
Por Cláudia Cardozo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma ordem aos tribunais de Justiça do país para que divulguem o valor da dívida de precatórios. A decisão foi tomada a partir de um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para que os tribunais, Estados e Municípios forneçam as informações. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou ao Bahia Notícias que a Corte cumprirá a determinação, assim como todos os tribunais no país fará. Ainda disse que a Corte já atualizou os valores e encaminhou as informações para o CNJ. Mas não informou o montante da dívida. A OAB, no ofício, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já atualizou a dívida do estado e da prefeitura, mas que não é possível saber a situação dos demais devedores. O conselheiro Guilherme Calmon da Gama, ao dar parecer favorável no dia 23 de julho, disse que o requerimento está de acordo com a Resolução 115 do CNJ, que regulamenta as formas de pagamento dos precatórios. As cortes deverão informar, todo mês de janeiro, a dívida consolidada até dezembro. As informações deverão ser publicadas no portal do CNJ e de cada tribunal. Caso os tribunais demorem de enviar as informações, a Ordem poderá acionar o CNJ novamente.