Entre Rios: MPF ajuíza ação contra ex-prefeito Ranulfo Ferreira

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas ajuizou ação contra civil contra o ex-prefeito da cidade de Entre Rios, leste da Bahia, Ranulfo Souza Ferreira, por improbidade administrativa. A aplicação das verbas direcionadas para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Creche (PNAE/PNAC) não foram devidamente explicadas e comprovadas por Ferreira. As irregularidades financeiras ocorreram nos anos de 2005 e 2008.  O ex-gestor não apresentou nenhuma nota, contrato, recibo ou qualquer outro comprovante da distribuição dos alimentos nas escolas. Ainda foram realizados saques das contas do PNAC/PNAE, gerando um prejuízo de 266 mil reais aos cofres públicos. Com relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola, o dano foi apurado em quase cinco mil reais. Em 2009 o MPF instaurou um inquérito civil público após uma representação do então prefeito da cidade, Fernando Almeida de Oliveira, na qual informava que o Conselho Municipal de Educação de Entre Rios havia reprovado as contas ligadas à merenda escolar de 2008, na gestão de Ferreira. Também em 2012 um novo inquérito foi aberto devido a outra representação aberta por Almeida relacionada à inclusão do município na lista de inadimplentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de irregularidades na prestação de contas do programa PDDE referente a 2005. A ação atual tem como objetivo evitar a prescrição das irregularidades ocorridas em 2008.