MP deve apoiar tribunais a cumprir meta do CNJ para julgamento de casos de corrupção

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta semana, por unanimidade, uma recomendação para que os membros do Ministério Público, da União e dos Estados para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento final, até o final do ano, das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública distribuídas até dezembro de 2011. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou menor índice de processos de improbidade administrativa julgados. Segundo o CNJ, o tribunal baiano julgou apenas 175 processos dos 3.373 distribuídos até dezembro de 2011. Os tribunais federais e estaduais, até o final de julho, cumpriram 39,77% da Meta 18. Dos 120.981 processos distribuídos até dezembro de 2011, 48.120 já foram julgados. O melhor desempenho foi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que atingiu 99% da meta, com o julgamento de 5.004 ações.