TJ-SP paga R$ 213 milhões em 'vantagens eventuais' e salário de magistrados dobra
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pagou no primeiro semestre de 2013 cerca de R$ 213,3 milhões aos magistrados em benefícios de uma rubrica chamada pela Corte de “vantagens eventuais”. Os juízes e desembargadores, com isso, receberam praticamente um salário a mais por mês com essas vantagens. Os rendimentos líquidos dos magistrados somaram R$ 451,6 milhões. A folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como "vantagens eventuais" valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil. Um desembargador recebeu em maio R$ 94,7 mil em vantagens - na conta dele caíram R$ 117,1 mil líquidos. Essa rubrica contempla diversas situações previstas em lei, como o abono constitucional de um terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), dispositivo endossado pelo Supremo Tribunal Federal que nivela os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nélson Calandra, o teto constitucional não abrange 13.º salário, férias e indenizações passadas. O volume global de créditos, sem os descontos em folha, ultrapassou a casa do meio bilhão de reais - R$ 579,7 milhões, precisamente. Somente no último mês de maio, a Corte paulista pagou R$ 165,9 milhões de créditos, sendo que R$ 144,5 milhões de rendimento líquido - com descontos do imposto na fonte e previdência pública. Em vantagens eventuais, o pagamento atingiu R$ 104,9 milhões, ante R$ 21,9 milhões em abril.
O TJ-SP pagou ainda no mês de maio R$ 2,57 milhões em vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e verbas de sentença judicial ou extensão administrativa, além de abono de permanência. Os magistrados ainda receberam R$ 2,44 milhões em indenizações de alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia, e ajuda de custo. Calandra afirma que não há nada de ilegal, nem de imoral nos pagamentos. "As vantagens eventuais têm que ser pagas. A magistratura tem direito, assim como recebeu valor elevado o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF), inclusive pelo tempo em que exerceu a função de procurador da República”, frisa. O presidente da AMB ainda disse que as vantagens "não são pagas muitas vezes por falta de verbas, muitas vezes por falta de vontade política. Todos esses pagamentos são discutidos e auditados”. Informações do Estadão.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nélson Calandra, o teto constitucional não abrange 13.º salário, férias e indenizações passadas. O volume global de créditos, sem os descontos em folha, ultrapassou a casa do meio bilhão de reais - R$ 579,7 milhões, precisamente. Somente no último mês de maio, a Corte paulista pagou R$ 165,9 milhões de créditos, sendo que R$ 144,5 milhões de rendimento líquido - com descontos do imposto na fonte e previdência pública. Em vantagens eventuais, o pagamento atingiu R$ 104,9 milhões, ante R$ 21,9 milhões em abril.
O TJ-SP pagou ainda no mês de maio R$ 2,57 milhões em vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e verbas de sentença judicial ou extensão administrativa, além de abono de permanência. Os magistrados ainda receberam R$ 2,44 milhões em indenizações de alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia, e ajuda de custo. Calandra afirma que não há nada de ilegal, nem de imoral nos pagamentos. "As vantagens eventuais têm que ser pagas. A magistratura tem direito, assim como recebeu valor elevado o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF), inclusive pelo tempo em que exerceu a função de procurador da República”, frisa. O presidente da AMB ainda disse que as vantagens "não são pagas muitas vezes por falta de verbas, muitas vezes por falta de vontade política. Todos esses pagamentos são discutidos e auditados”. Informações do Estadão.