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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Quinta, 18 de Julho de 2013 - 10:00

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais
Em liminar, ministro aponta que há vícios de iniciativa

A Emenda Constitucional 73, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no país, foi suspensa por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17). A Bahia era contemplada pela norma, com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. A liminar foi concedida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra criação dos TRFs. A criação das cortes está suspensa até o julgamento final da matéria. A associação alega que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. A Anpaf argumenta que a Constituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais que tratam sobre a criação ou extinção de tribunais, assim como da administração da Justiça, devem ser propostos ao Congresso pelo STF ou por tribunais superiores. Barbosa entendeu que há indícios de vício de iniciativa, e que o Plenário do Supremo deverá analisar o mérito da questão. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. A ação também questiona os custos implicados na criação dos novos TRFs. A associação alega que não há indicação orçamentária prévia e que faltam evidências que as novas despesas resolverão os problemas de celeridade da Justiça Federal.


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