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Entrevistas

'A Ordem parecia distante para o jovem advogado', diz o presidente da OAB-BA jovem

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da OAB Jovem, Luiz Gabriel Batista falou sobre a organização e importância da primeira Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá no Centro de Convenções de Porto Seguro, no sul da Bahia, entre os dias 19 e 20 de março de 2015, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em parceria com a OAB da Bahia. Segundo Gabriel, a participação da OAB neste evento mostra a aproximação da ordem com os jovens advogados. "A Ordem parecia uma coisa muito distante para o jovem advogado. A partir de agora não se discute políticas institucionais da Ordem sem inserir na sua pauta o jovem advogado". Leia a entrevista completa.

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Pense no Absurdo

Empresa é condenada a indenizar por colocar caixão em sala de repouso de funcionários

Uma rede de supermercado foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a indenizar um trabalhador em R$ 25 mil por danos morais, por ter criado uma campanha motivacional que provoca constrangimento e humilhação.

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Quinta, 18 de Julho de 2013 - 10:00

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais
Em liminar, ministro aponta que há vícios de iniciativa

A Emenda Constitucional 73, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no país, foi suspensa por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17). A Bahia era contemplada pela norma, com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. A liminar foi concedida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra criação dos TRFs. A criação das cortes está suspensa até o julgamento final da matéria. A associação alega que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. A Anpaf argumenta que a Constituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais que tratam sobre a criação ou extinção de tribunais, assim como da administração da Justiça, devem ser propostos ao Congresso pelo STF ou por tribunais superiores. Barbosa entendeu que há indícios de vício de iniciativa, e que o Plenário do Supremo deverá analisar o mérito da questão. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. A ação também questiona os custos implicados na criação dos novos TRFs. A associação alega que não há indicação orçamentária prévia e que faltam evidências que as novas despesas resolverão os problemas de celeridade da Justiça Federal.


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Artigos

Fernando Borges Vieira
Regime Jurídico do Estágio Profissional

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 disciplina o regime de estágio profissional, definindo-o logo em seu artigo 1º como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

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