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Entrevistas

'É perigoso colocar na legislação algo transmitido por religiões', diz jurista em direito penal

O professor e jurista Manuel Monteiro Guedes Valente, de Portugal, esteve em Salvador no último mês de setembro para participar do Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Na capital baiana, Manuel Valente proferiu a conferência de abertura do evento sobre os desafios do processo penal no Estado Democrático de Direito em uma sociedade que vive na era digital. O jurista é doutor em direito pela Universidade Católica Português, diretor do Centro de Investigação, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da Universidade Autônoma de Lisboa e investigador colaborador do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade de Minho, entre outros. Em sua passagem por Salvador, o jurista concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre a discussão do processo penal no mundo. Manuel Valente afirma que o isolamento das pessoas, apesar de estarem conectadas pela rede mundial de computadores, e os comportamentos que ali insurgem, pode levar ao perigo de se ter um estado de “emergencial”, um “estado de exceção”. Para o professor, o grande desafio de hoje me dia é do “processo penal resistir a essa tentação, de desvirtualizar e desnudar o ser humano, para desvirtualizar o sistema”. “Nós temos que melhorar o sistema processual penal, cada vez mais, porque tem crescido o apelo à Justiça. Por que a democracia depende muito da justiça. Não há justiça sem democracia, não há democracia sem justiça. E isso é uma dialética” afirma o professor. Manuel Valente diz que a justiça apareceu “para afastar a violência, para afastar a vingança”. O jurista afirma que o Estado Democrático de Direito sofre diversas lesões quando o processo penal não é respeitado. Um dos problemas, segundo Valente, é o pensamento conservador e embasado em preceitos religiosos, que impedem garantias fundamentais do ser humano. "É altamente perigoso quando queremos colocar na legislação aquilo que nos é transmitido por determinadas religiões, por determinadas orientações religiosas". Leia a entrevista completa.

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Quinta, 18 de Julho de 2013 - 10:00

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais
Em liminar, ministro aponta que há vícios de iniciativa

A Emenda Constitucional 73, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no país, foi suspensa por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17). A Bahia era contemplada pela norma, com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. A liminar foi concedida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra criação dos TRFs. A criação das cortes está suspensa até o julgamento final da matéria. A associação alega que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. A Anpaf argumenta que a Constituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais que tratam sobre a criação ou extinção de tribunais, assim como da administração da Justiça, devem ser propostos ao Congresso pelo STF ou por tribunais superiores. Barbosa entendeu que há indícios de vício de iniciativa, e que o Plenário do Supremo deverá analisar o mérito da questão. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. A ação também questiona os custos implicados na criação dos novos TRFs. A associação alega que não há indicação orçamentária prévia e que faltam evidências que as novas despesas resolverão os problemas de celeridade da Justiça Federal.


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