Justiça proíbe Senado de reproduzir matérias da Folha de São Paulo em clipping

O Senado está proibido de publicar as notícias do jornal Folha de São Paulo em seu clipping diário de publicações distribuídas aos integrantes da casa. A determinação é da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo. O Senado deverá retirar as matérias reproduzidas em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. De acordo com a magistrada, o Senado burla a regulamentação para divulgação online das matérias ao disponibilizar o conteúdo quase que na íntegra em seu site. A juíza desconsiderou o argumento de “disseminação da cultura e informação”, por haver violação do direito autoral, já que o jornal cobra do leitor o acesso à página, e o Senado não oferece uma contrapartida para reproduzir os textos jornalísticos. No início deste ano, o Senado suspendeu a inclusão das matérias da Folha em sua clipagem. Dois meses depois, voltou a publicar as notícias por entender que não havia violação. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado afirma que a decisão será cumprida assim que for notificada. A ação foi impetrada pela empresa Folha do Amanhã S/A contra a União.