TJ-BA é um dos que menos julgaram ações por improbidade administrativa no Brasil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é um dos que menos julgaram processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.Também estão na mesma situação os TJs do Piauí, da Paraíba e de São Paulo. Dos 75% exigidos para o cumprimento da Meta 18 – que objetiva julgar esses tipo de ação até 31 de dezembro de 2013 – os órgãos só cumpriram 20%. Do início de 2012 até julho de 2013 os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntos julgaram cerca de 45 mil processos relativos as práticas. As ações tramitavam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano sejam julgados cerca de 76 mil no total. A intenção é avaliar todos os processos abertos até o fim de 2011. Das ações julgadas, 19.324 são de improbidade e 26.494 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 37% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do esperado.