MPF-BA pede que PM evite uso de balas de borracha e spray de pimenta em manifestações

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) que sejam cessadas as abordagens com uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em mobilizações populares. A recomendação foi feita nesta terça-feira (25) para tentar coibir o uso indiscriminado das armas pela polícia, por causar lesões graves aos manifestantes. Para o MPF, as armas só deverão ser utilizadas em caso de extrema necessidade para garantir a ordem pública, quando houver risco de acidentes, e reprimir as condutas de quem ultrapassar o direito de manifestação. A SSP-BA tem cinco dias úteis, a partir do recebimento do documento, para informar se acatará a recomendação do MPF.