Rio Grande do Sul é condenado a indenizar mulher que ficou paraplégica em ação da PM

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma mulher seja indenizada em R$ 100 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos estéticos por ter ficado paraplégica ao ser atingida por uma bala disparada por um Policial Militar em meio a um tiroteio. O Estado do Rio Grande do Sul deverá pagar a indenização por ser responsável pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções. A decisão é dos desembargadores da 9ª Câmara Cível, que entenderam que o PM não agiu de forma a melhor a atender a segurança pública. O caso aconteceu quando dois homens armados roubaram um estabelecimento comercial em Porto Alegre, onde a autora da ação trabalhava. Um policial deu iniciou ao tiroteio ao tentar atingir os criminosos. Um dos disparos atingiu a coluna da funcionária e lhe causou paralisia permanente dos membros inferiores.

Em primeira instância, o pedido de indenização da vítima foi negado. Na apelação ao TJ-RS, a relatora do processo, desembargadora Marilene Bonzanini, considerou que, ao tentar intervir com arma de fogo, o PM, provocou a reação dos criminosos e detonou o tiroteio. O Estado foi responsabilizado nos termos do artigo 37 da Constituição brasileira, que prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A autora da ação ainda receberá pensão vitalícia correspondente a 100% do seu salário recebidos na época do acidente, além de auxílio com despesas médicas por ter ficado incapacitada para atividades laborais.