Justiça baiana obriga empresa a homologar demissões de funcionários

A Informativa Distribuidora de Impressos foi obrigada pela Justiça a homologar as recisões dos contratos de funcionários demitidos. A decisão, em caráter liminar, foi da 11ª Vara do Trabalho de Salvador, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com denúncia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa praticava a lide simulada, que consiste em obrigar os ex-funcionários a entrar na Justiça simulando uma disputa trabalhista. Foram constatadas mais de 19 ações de indenização contra a companhia. A liminar determina que a Informativa só realize as homologações da rescisão dos contratos no sindicato da categoria a que o colaborador pertença ou na Superintendência regional do Trabalho e Emprego (SRTE). A companhia também não poderá mais orientar os trabalhadores a entrar na Justiça para conseguir os seus direitos. Caso seja comprovado o descumprimento dessa determinação, a empresa estará sujeita a pagamento de multa de R$5 mil por cada procedimento irregular identificado.