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Entrevistas

‘Fomos capazes de reabrir a OAB baiana para a sociedade’, diz Luiz Viana sobre sua gestão

No comando da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para o triênio 2013 – 2016, Luiz Viana Queiroz fez para o Bahia Notícias um balanço dos seus dois primeiros anos de gestão, que se encerram em dezembro de 2015. Segundo o mandatário da OAB baiana, entre os principais marcos do seu período no comando da instituição estão conseguir uma melhor projeção em âmbito nacional e reabrir a OAB para a sociedade civil. “Eu acho que nesses dois anos fomos capazes de reabrir a OAB para a sociedade civil, para que a OAB tenha esse papel de ser uma entidade importante, dando ressonância aos anseios e aos embates próprios de uma sociedade democrática”. Leia a entrevista completa na Coluna Justiça.

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Pense Direito

Secretário da Justiça questiona se vale a pena prender jovens usuários de maconha

concordo não precisa prender, mais pode pegar pelo braço e levar para eles fumarem dentro de suas casas.

27/02/2015 - 07:26

carlosluizbarretto

?Vocês podem citar o nome dos 12 mortos no Cabula??, questiona estudante na OAB-BA

Concordo plenamente com essa estudante ! Sabias palavras ,segura da sua opinião , isso é de se admirar .

27/02/2015 - 01:33

Amanda Matos

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Terça, 14 de Maio de 2013 - 11:40

Líder da 'igreja da maconha' é condenado por tráfico de drogas

Líder da 'igreja da maconha' é condenado por tráfico de drogas
Rás Geraldinho Rastafári foi condenado a 14 anos de prisão | Foto: Reprodução
O líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, conhecida como "igreja da maconha", foi condenado pela Justiça de Americana, no interior de São Paulo, a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão por tráfico de drogas. Geraldo Antonio Baptista, conhecido como Rás Geraldinho Rastafári, 53, teve sua pena ampliada por ter participação de menor e por associação ao tráfico. A condenação ainda prevê que Rás Geraldinho pague 2.132 dias multa, equivalente a R$ 48,1 mil, e determinou que o réu não possa recorrer em liberdade. A defesa afirmou que vai apelar da decisão. Geraldinho foi preso em flagrante no dia 15 de agosto de 2012, em sua casa, quando foram encontrados 37 pés de maconha. Na época, dois jovens de 18 anos foram presos e um adolescente foi apreendido. Em sua defesa, o líder da igreja da maconha afirmou que a planta é cultivada para uso religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e consumida apenas no culto. O juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior não acolheu a sustentação. Para o magistrado, há "farta prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo da maconha era feito de forma ritual". A mulher de Geraldinho, Marlene Martim, que comanda a igreja desde que o marido foi preso, afirmou que não imaginava que “o juiz seria tão cruel na sentença, sem levar em consideração a questão religiosa”. Ela ainda disse que há uma mobilização nas redes sociais em defesa do líder religioso, e que irão promover uma marcha em Campinas. Informações do UOL.

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Artigos

Dilson Jatahy Fonseca Neto
Juros Compostos

Nessa quarta-feira, dia 04 de fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário nº592377, sobre a possibilidade de capitalização de juros. Não fez análise do direito material – a constitucionalidade, ou não, do anatocismo; essa matéria é alvo da ADIn nº 2316 –, mas apenas sobre a legalidade do procedimento de criação da Medida Provisória nº 2.170-36[1]. Essa medida provisória, última de uma série de renovações, reedições e convalidações, trata de uma série de matériase suas aplicações, em geral sobre os recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, no artigo 5º, permite a capitalização de juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, tema que nada tem a ver com o restante da Medida Provisória. De qualquer sorte, recordei-me que, já na Roma antiga, o Direito se pronunciava sobre tal matéria – capitalização de juros, incidência de juros sobre juros ou anatocismo. Faço essa pequena contribuição sobre o tema, quiçá permitindo ampliar os horizontes dos estudantes, advogados e julgadores sobre o mérito.

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