TJ-BA suspende sessão que discutiria processo de promoção para desembargadores
Por Cláudia Cardozo
A sessão extraordinária prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que discutiria o processo de promoção para desembargadores pelo critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, foi suspensa por decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi passada aos membros do TJ-BA, no Tribunal do Pleno realizado na manhã desta quarta, pelo presidente da Corte, desembargador Mario Alberto Hirs. O presidente da Corte afirmou que a matéria será colocada em discussão na próxima sessão ordinária do Pleno. A retirada se deve a decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do CNJ, que intimou, em caráter de urgência, a Corte baiana, para que o presidente Mario Alberto Hirs preste informações a respeito do cumprimento da liminar anteriormente proferida que suspendia a sessão extraordinária marcada para discutir as promoções ao posto referente ao edital 42/2012. A liminar havia sido decretada pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim e determinava a retirada da pauta da sessão extraordinária. O conselheiro facultou ao Tribunal a sua inclusão na próxima sessão ordinária, com observância a antecedência mínima de dez dias, que garantiria aos magistrados o direito de revisão das impugnações apresentadas ao Conselho da Magistratura. A decisão foi ratificada pelo CNJ, em sessão plenária realizada no dia 30 de abril. O requerente informou que a determinação corria o risco de ser descumprida, já que o presidente do TJ-BA havia convocado uma nova sessão extraordinária para esta quarta-feira (8), as 13h30, para tratar dos editais de promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e de antiguidade, previstos nos editais 42 e 43 de 2012. O requerente pediu a ampliação da medida liminar para que a pauta seja retirada da sessão.