Gamil Föppel participa de comissão de juristas para atualizar Lei de Execuções Penais

O advogado Gamil Föppel participará da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para propor um projeto de reforma na Lei de Execuções Penais (LEP). A comissão, formada por sete juristas, é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo trabalhará na proposta de um novo texto por dois meses, como prestação de serviço público não remunerado ao Senado. A última atualização da lei que trata sobre o cumprimento das penas criminais no país aconteceu há 29 anos. A comissão receberá sugestões dos cidadãos e realizará audiências públicas. Depois de aprovada no grupo, a proposta da nova LEP tramitará no Senado como projeto de lei. Gamil Föppel é o único entre os juristas que também compôs a comissão de reforma do Código Penal.