Maior problema da Justiça baiana é falta de juízes e servidores, aponta documento da OAB-BA
Por Cláudia Cardozo
Análise foi apresentada a advogados em restaurante | Fotos: OAB-BA
As precariedades do Poder Judiciário da Bahia foram retratadas no “Diagnóstico do Poder Judiciário no Estado da Bahia”, elaborado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O documento, entregue na manhã desta quinta-feira (11), aniversário de 81 anos de fundação da Ordem no estado, aponta as principais mazelas que afligem o Judiciário baiano. A OAB-BA, que está dividida em 32 subseções em toda a unidade federativa, observou que o problema maior da Justiça da Bahia não é novidade: faltam juízes e serventuários nas comarcas, principalmente no interior, faltam estruturas e as prerrogativas dos advogados são violadas. De acordo com a presidente da subseção da OAB em Itaberaba, no centro norte baiano, Tânia Fraga, em três municípios da região são necessárias “ações emergenciais” para melhorar a prestação de serviço jurisdicional. Fraga afirma que, em Iraquara, por exemplo, a comarca está há seis anos sem um juiz titular. Em Utinga, são três sem a nomeação de um magistrado, assim como em Iaçú e Mucugê. “A situação nesses lugares é caótica e necessita de uma ação emergencial e enérgica, porque atinge a classe dos advogados e a população fica impedida de ter acesso à Justiça, que é um direito constitucional”, criticou. A presidente da subseção de Itaberaba ainda afirma que o local com mais problemas é Utinga, que só tem dois servidores lotados na comarca, e que atende a mais dois municípios: Wagner e Bonito. Os municípios não registram aumento no número de servidores para atender à população. Tânia afirma que os advogados da região estão desmotivados a exercer a advocacia devido a esta situação. “O advogado não tem resposta do Judiciário. Um mandado de segurança, por exemplo, tem despacho inicial com um ano, e isso dificulta o trabalho do advogado”, reclamou. Tânia disse que o serviço jurisdicional só será melhorado em Utinga quando for aberto um novo concurso para serventuário, o que não acontece há sete anos.
Gutemberg Macedo Junior, de Vitória da Conquista
O presidente da subseção de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, Gutemberg Macedo Junior, afirmou que “a Justiça baiana está em um momento de muitas dificuldades” e é necessária uma união de forças que proponha soluções para os problemas encontrados. As reclamações relativas às comarcas da região também são a falta de magistrados titulares, de servidores dos serviços cartorários e de morosidade. Segundo Gutemberg, os advogados do sudoeste baiano sentem dificuldades para ter acesso aos processos, fazer cargas, além de se deparar com o mau atendimento dos servidores. Para ele, é muito desgastante para a OAB ter que resolver questões individualizadas a todo o momento de violações das prerrogativas. “Se nós conseguíssemos um diálogo aberto com a magistratura, e que as prerrogativas fossem respeitadas já seria um grande avanço para gente”, avaliou. Em Feira de Santana, os problemas são parecidos, e por lá, segundo o presidente da subseção local, Pedro Mascarenhas, há “uma certa indisposição dos magistrados” em receber os advogados. Somente em uma Vara de Feira de Santana, existem mais de 60 mil processos para apenas um juiz julgar.
Pedro Mascarenhas, presidente da subseção de Feira de Santana
Na subseção de Brumado, também localizada no sudoeste baiano, muitos juízes acumulam, além da comarca em que são titulares, mais três comarcas. De acordo com presidente da subseção, os magistrados aparecem nas comarcas em que são titulares de 15 em 15 dias. “O exercício da advocacia fica completamente prejudicado, não há como exercer a advocacia nessas comarcas, porque os processos não têm andamento. As petições, geralmente, ficam meses sem despacho. Alguns processos estão, há mais de 10 anos, sem despacho e não há nenhuma resposta aos jurisdicionados. A gente realmente fica à mercê de uma Justiça que tarda e falha nessas comarcas”, indignou-se. “Em decorrência disso, há prescrição, há decadência. Existe uma demanda reprimida. As pessoas estão deixando de buscar a Justiça para resolver seus problemas. O que nos afligem é que podem haver problemas sociais quanto a isso. Como não tem resposta do judiciário, vão procurar solucionar a questão através de suas próprias forças”, sentenciou.
Kalinka Campos, da subseção de Camaçari
Já em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a presidente da subseção da Ordem, Kalinka Campos, diz que os advogados são atendidos por estagiários nas varas. “Existe a necessidade do TJ fazer um novo concurso para servidores. Os estagiários, apesar da boa vontade, do trabalho árduo que têm tido, que têm dedicado, a gente tem reparado que não têm qualificação. E aí, terminam por criar uma barreira”, avaliou. Sobre a falta de magistrados, Kalinka acredita que a mesa permanente criada para buscar soluções dos problemas da Justiça baiana ajudará a sociedade a “depositar uma credibilidade maior no Judiciário” à medida em que problemas pontuais de cada comarca, de cada vara, for solucionado. De acordo com a advogada, além da mão de obra, falta qualificação. “Acho que o tribunal peca muito nisso. Falta qualificação no atendimento, porque o jurisdicionado busca a Justiça como último recurso do seu problema. Ele já chega desesperado e espera que a Justiça resolva seu problema. Essa parte que está ‘judiada’ precisa de uma atenção especial dos servidores, que não têm competência, muitas vezes, devido ao próprio numero de servidores, que também se sentem oprimidos por não conseguirem dar conta do recado”, pontuou. Para ela, esse momento é um marco que mudará a visão da advocacia e Justiça baiana, que foi tachada como a pior do Brasil.
No centro norte da Bahia, segundo a presidente da subseção de Jacobina, Marilda Sampaio, os cartórios extrajudiciais de Jacobina funcionam com a distribuição de senhas. São em torno de 10 senhas distribuídas diariamente para atender a demanda da cidade, que é um polo na região. “As pessoas chegam às 4h para pegar uma senha para autenticar um documento. Isso é um absurdo, e causa celeumas. As pessoas discutem na fila”, constatou. Outro problema que ela aponta para o aumento dos problemas na Justiça baiana foi a extinção de algumas comarcas que acabaram se agregando a outras já existentes,e não houve aumento no número de serventuários para atender ao público.