TJ-BA acresce R$ 10 milhões a contrato com empresa questionado pelo CNJ
Por Cláudia Cardozo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na última terça-feira (9), um aditivo de R$ 10 milhões ao contrato de prestação de serviços com a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda – feito sem licitação, com valor inicial de R$ 39 milhões. O aditamento prorroga a vigência do contrato original por 90 dias, com início a partir do dia 9 de abril (data da publicação) e término em 8 de julho deste ano. O valor global do aditamento corresponde ao saldo contratual estimado. O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21 de março, encaminhou um pedido de providências para que a Corregedoria do TJ-BA se manifestasse sobre o processo de dispensa de licitação, bem como o contrato firmado entre a Secretaria de Controle Interno da Corte baiana e a Softplan. A determinação do conselheiro, na época, pedia que fosse informada uma análise fundamentada da contratação, da compatibilidade do preço contratado diante do mercado, assim como a declaração de inexigibilidade da concorrência pública. Um pedido de providencias já havia sido solicitado pelo conselheiro em fevereiro deste ano. O TJ-BA também publicou no Diário Eletrônico da Justiça, no mesmo dia, o aditamento do contrato de prestação de serviços com a Oracle do Brasil Sistemas para “acrescer a manutenção preventiva e corretiva” de um servidor SunFire V490, no valor total estimado de R$ 43 mil. A prorrogação da vigência do convênio é pelo período de 12 meses, a vencer no dia 30 de março de 2014. A publicação dos aditamentos ocorre em período concomitante à inspeção do CNJ no TJ-BA. Um dos pontos a ser observados pelas correições é o processo de licitação e de contratação.