TJ-BA convoca sessão extraordinária para discutir promoção de desembargadores
Por Claudia Cardozo
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mario Alberto Hirs, convocou uma sessão plenária extraordinária administrativa para a próxima segunda-feira (15) para tratar sobre o processo de promoção de desembargadores. A sessão discutirá o processo de acesso ao cargo estabelecido nos editais 42/2012 e 43/2012. A convocatória foi realizada a partir de um pedido de impugnação do edital de promoção de desembargadores impetrado pela juíza de Direito Ezir Rocha do Bonfim, titular da 5ª Vara dos Sistemas de Juizados Especiais e, atualmente, lotada na 5ª Câmara Cível do TJ-BA. A magistrada se declara “devidamente habilitada” no edital 42/2012 para o posto pelo critério de merecimento, com a aposentadoria compulsória do desembargador Rubem Dário. Para Ezir, os relatórios de produtividade dos magistrados habilitados para o pleito apresentam diversas irregularidades e com informações que prejudicam a sua candidatura à vaga. Em ofício remetido à presidência do TJ-BA, a magistrada impugna o tratamento diferente dado aos juízes habilitados. Segundo a juíza, a maioria das descrições dos candidatos foi elaborada em três folhas, enquanto que o de outra juíza foi elaborado em cinco folhas, “com riquezas de detalhes, tendo sido, inclusive, transcritos vários depoimentos de servidores”. Ela considera que o tratamento diferenciado “contraria o princípio da igualdade e imparcialidade” do processo de promoção. No ofício, a magistrada pede que a Corte baiana, entre outros pontos, elabore novos relatórios, com tratamento igual a todos os juízes habilitados, com respeito ao princípio da isonomia e imparcialidade, e não apresente pontos divergentes. Confira aqui o edital de convocação para promoção dos desembargadores e aqui o pedido de impugnação da juíza Ezir Rocha.