Presidente de entidade que 'diplomou' Feliciano é acusado de estelionato e indiciado pela PF
Por Niassa Jamena / Cláudia Cardozo / José Marques
O presidente da entidade que concedeu ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) o diploma de “defensor dos direitos humanos”, Eliseu Simões Fagundes Rosa, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de estelionato e de manter uma instituição ilegal que se passava por órgão federal. As denúncias foram abertas após inquérito da Polícia Federal que “averiguava a suposta prática dos crimes de estelionato e falsificação de sinal público”. Feliciano recebeu o “certificado” da Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos em sua passagem por Salvador, na última quinta-feira (6). A instituição anterior de Eliseu se chamava "Conselho Federal dos Direitos Humanos".
De acordo com o MPF, em ação civil da procuradora Luciana Loureiro Oliveira (veja o arquivo completo), apesar de o conselho ser uma empresa privada, utilizava artifícios para parecer vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). A entidade, segundo a procuradoria, investiu os funcionários “fantasiosos poderes de Estado e fornecendo indumentária própria de polícia, como coletes, carteiras funcionais, botons e viaturas”. “Apresentam, também, em website e em papéis timbrados inverídica vinculação com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e com outros órgãos do governo federal, como Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública”, diz o documento. Os procedimentos induziriam a erro “cidadãos comuns, parceiros daquela Secretaria Especial e até mesmo órgãos governamentais, e tem gerado descrédito e confusão em relação às instituições de direitos humanos e políticas mantidas pelo governo federal”. “As rés nem ao menos ostentam a condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, e não possuem igualmente inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública ou no Sistema Nacional de Assistência Social”, diz o documento.
Identidade funcional de delegado da CFDH
Operação da Polícia Federal, em 22 de maio de 2009, apreendeu nas sedes do “Conselho Federal de Direitos Humanos” e “Comissão Nacional dos Direitos Humanos” carteiras, distintivos, bótons e camisetas que estampavam, de forma indevida, símbolos públicos. Em ação penal do procurador da República José Robalindo Cavalcanti, Eliseu é acusado de estelionato por “não ter nenhum vínculo com o poder público”, mas usar insígnia semelhante à da PF, se autodenominar “delegado-chefe” e fazer os membros da entidade se passarem por agentes, com “viaturas caracterizadas, carteiras funcionais, uniformes, bótons e até sedes fiscais com o nome de delegacias”.
"Diploma" recebido por Feliciano
Como condenação da ação civil, a promotora pede “dissolução das pessoas jurídicas requeridas, com a determinação de que não voltem, seus membros ou representantes, a incidir nas ilegalidades ora apontadas, ainda que por meio de novas pessoas jurídicas a serem criadas”, a “a declaração de ilegalidade de seus Estatutos Sociais” e a “condenação das requeridas a não mais ostentar quaisquer dos qualificativos, prerrogativas, atribuições, símbolos, insígnias, carteiras de identidade funcional (…) ora sob pena de multa diária de R$ 10 mil por ocorrência”. Nesta sexta-feira (5), Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sob protestos que o acusam de racismo e homofobia, retirou de sua página do Twitter a publicação com a foto do diploma.