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Quinta, 04 de Abril de 2013 - 12:15

Comissão especial aprova desaposentação

Comissão especial aprova desaposentação
Aposentados poderão renunciar o benefício para pedir um outro melhor
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 91/2010 que prevê a desaposentação foi aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta prevê que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, voltar a trabalhar e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto, que assegura a contagem do tempo de contribuição e o recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. A matéria ainda será votada em um turno suplementar na comissão, pois foi apresentada na forma de substitutivo. O texto estabelece que, ao renunciar o benefício, o aposentado não precisará devolver os valores recebidos. Os servidores públicos já detém o direito à desaposentação pelo Regime Jurídico Único (Lei 8112/90).

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