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Entrevistas

Jurista defende fim da reeleição de políticos: 'saia e volte no futuro'

O jurista Luiz Flávio Gomes, em sua passagem pela Bahia, defendeu o fim da reeleição de políticos no Brasil. O jurista, que já foi promotor de Justiça, juiz e advogado, afirma que o fim da reeleição pode ajudar a reduzir os índices de corrupção no país. Segundo Gomes, “quanto mais o político se perpetua, mais contato ele tem com a máquina corrupta”, e que, com isso, o “risco dele se contaminar é muito grande”. “O que nós estamos propondo é a renovação contínua dos mandatos e dos políticos, porque isso vai fazendo com que a máquina seja oxigenada, com novas lideranças, gente que está preocupada, efetivamente, com os interesses do país, não com os interesses partidários ou próprios”, explica. O jurista critica ainda o fato de muitos políticos dizerem que a sua profissão é a política, e, que, ao final de cada mandato, muitos não conseguem mais retornar as suas profissões de origem por se tornar “irreciclável para o mercado”. “A democracia é regida por políticos, não tem como jogá-los fora. Mas, precisamos de políticos que sejam conscientes, honestos, cumpra um papel, saia, e depois, se quiser, se gostou da vida política, que volte no futuro”, sentencia. Luiz Flávio admite que a reeleição é algo bom na política, mas assevera que “nós vivemos um instante tão deplorável da vida pública brasileira, que a reeleição ficou perniciosa, ficou nefasta, ficou prejudicial”. Com esse diagnóstico, o jurista lançou o movimento Fim do Político de Carreira, que pretende reunir 1 milhão de assinaturas, através de abaixo-assinado, para levar ao Congresso e assim, extinguir o sistema de reeleição no país. Na entrevista concedida ao Bahia Notícias, Luiz Flávio Gomes afirma que o projeto apresentado por Aécio Neves, de quando ainda era senador, é um bom ponto de partida para discutir as reeleições no país, e estender o debate para o fim das reeleições de deputados e senadores. “Ninguém nunca propôs isso. Mas é hora de propor. É hora de fazer o parlamento ter um senso crítico dele mesmo. É hora de ampliar esse projeto, e, na hora do debate, discutir mais coisas”, avalia.

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Pense Direito

Presidente do TRE-AL se diz decepcionada com a reeleição de Dilma

Eu também estou decepcionado e estarrecido. Decepcionado com a atitude e estarrecido com o pronunciamento de alguém que deveria servir a Justiça, mas optou por servir ao inverso: a iniquidade e a parcialidade. A Excelentíssima Senhora Dra. Des. é que parece ter esquecido também o Proer, Sivam, Reeleição, Siemens, Apagão, Mensalão Mineiro e outras tantas que nem dá para listar aqui e que até hoje não vimos ninguém condenado pela instituição da qual a digníssima é membro. Esqueceu também de todos os índices "positivíssimos" que foram criados, alimentados e perpetuados ao longo da história pelo segmento social, político e econômico ao qual a meritíssima parece pertencer. Esqueceu-se dos 500 anos de negligência que moldaram essa massa de “analfabetos e miseráveis” como ela se refere, e que, pela atenção recebida nesses 12 anos, são execrados e humilhados por essa magistrada e por um bando de gente que não sei onde estava esse tempo todo e agora aparece nas redes falando um monte de besteiras. Essa senhora que deveria estar combatendo tudo isso de quanto se queixa, resolveu mandar às favas os preceitos de Themis e nos brindar com tamanha parcialidade e soberba, próprias de quem foi derrotado nessa eleição. Queria esquecê-la também, mas por essas e outras não consigo. Eu não estou pagando o seu salário para que se porte como representante reacionária togada. Digne-se a honrar seu cargo e exercer melhor sua função.

29/10/2014 - 10:18

Sandro Vieira

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Quinta, 04 de Abril de 2013 - 12:15

Comissão especial aprova desaposentação

Comissão especial aprova desaposentação
Aposentados poderão renunciar o benefício para pedir um outro melhor
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 91/2010 que prevê a desaposentação foi aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta prevê que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, voltar a trabalhar e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto, que assegura a contagem do tempo de contribuição e o recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. A matéria ainda será votada em um turno suplementar na comissão, pois foi apresentada na forma de substitutivo. O texto estabelece que, ao renunciar o benefício, o aposentado não precisará devolver os valores recebidos. Os servidores públicos já detém o direito à desaposentação pelo Regime Jurídico Único (Lei 8112/90).

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O Brasil e a convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias - UNCITRAL

O comércio internacional de bens, desde o último dia 17, com promulgação e a publicação do Decreto 8327 de 16 de Outubro de 2014, passou a ter um instrumento jurídico mais adequado para facilitar o comércio de mercadorias entre os países.

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