Juiz rejeita denúncia contra fazendeiro acusado de trabalho escravo

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o fazendeiro e dono do zoológico “Gilrassic Park”, Francisco Gil Cruz Alencar, foi rejeitada pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), Ney de Barros Bello Filho. O proprietário é acusado de manter trabalhadores em condições similares às de escravos, crime previsto no Código Penal, artigo 149. O MPF constatou o fato após relatório de uma inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, realizada em abril de 2012, no interior do Maranhão, quando foram flagrados 12 empregados na propriedade em situação degradante. Participaram da operação, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo os fiscais, os 100 animais raros da coleção de Gil se encontravam em melhores condições do que os trabalhadores, com direito a dieta cuidadosamente balanceada. Para o juiz essa situação não foi suficiente para responsabilizar o fazendeiro. “As irregularidades constatadas são violações graves das leis trabalhistas, entretanto não configuram o crime descrito no artigo 149 do Código Penal”, argumentou na decisão. O acusado compõe desde dezembro de 2012 o cadastro público mantido pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denominado “lista suja” do trabalho escravo, com o nome de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava. O procurador da República responsável pelo caso, Régis Richael Primo da Silva, é contrário à decisão e informou que irá recorrer em 2ª instância.