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Entrevistas

‘Fomos capazes de reabrir a OAB baiana para a sociedade’, diz Luiz Viana sobre sua gestão

No comando da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para o triênio 2013 – 2016, Luiz Viana Queiroz fez para o Bahia Notícias um balanço dos seus dois primeiros anos de gestão, que se encerram em dezembro de 2015. Segundo o mandatário da OAB baiana, entre os principais marcos do seu período no comando da instituição estão conseguir uma melhor projeção em âmbito nacional e reabrir a OAB para a sociedade civil. “Eu acho que nesses dois anos fomos capazes de reabrir a OAB para a sociedade civil, para que a OAB tenha esse papel de ser uma entidade importante, dando ressonância aos anseios e aos embates próprios de uma sociedade democrática”. Leia a entrevista completa na Coluna Justiça.

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Pense Direito

Justiça Federal determina que Cesare Battisti seja deportado

Já não basta os daqui, Brasileiro que já gosta de dá apoio a ladrão kkkk

03/03/2015 - 17:19

jose jorge silveira

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Quarta, 13 de Março de 2013 - 12:50

PEC das Domésticas é aprovada na CCJ

PEC das Domésticas é aprovada na CCJ
Foto: Minas Corretoras
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta, relatada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê aos empregados domésticos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, recebimento de salário não inferior ao mínimo, seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa-causa com direito a indenização e licença paternidade, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas, carga horária máxima de oito horas por dia ou 44 semanais, férias remuneradas e repouso semanal. De acordo com dados da Federação Nacional dos Empregados Domésticos, 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres, e 84% desse total são negros. A PEC ainda deve ser aprovada pelo plenário do Senado. Informações do G1.

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Artigos

Dilson Jatahy Fonseca Neto
Juros Compostos

Nessa quarta-feira, dia 04 de fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário nº592377, sobre a possibilidade de capitalização de juros. Não fez análise do direito material – a constitucionalidade, ou não, do anatocismo; essa matéria é alvo da ADIn nº 2316 –, mas apenas sobre a legalidade do procedimento de criação da Medida Provisória nº 2.170-36[1]. Essa medida provisória, última de uma série de renovações, reedições e convalidações, trata de uma série de matériase suas aplicações, em geral sobre os recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, no artigo 5º, permite a capitalização de juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, tema que nada tem a ver com o restante da Medida Provisória. De qualquer sorte, recordei-me que, já na Roma antiga, o Direito se pronunciava sobre tal matéria – capitalização de juros, incidência de juros sobre juros ou anatocismo. Faço essa pequena contribuição sobre o tema, quiçá permitindo ampliar os horizontes dos estudantes, advogados e julgadores sobre o mérito.

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