CNJ cancela contratado com fundação ligada a Legião da Boa Vontade

O contrato da Fundação José de Paiva Netto, vinculada à Legião da Boa Vontade, para prestar serviços de rádio e TV ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi cancelado pelo ministro Joaquim Barbosa, que preside o Conselho. A entidade, de caráter religioso, venceu a licitação em novembro do ano passado e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para produzir, editar e distribuir programas. O cancelamento foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (21). O ministro Joaquim Barbosa pediu o cancelamento com base nos princípios do interesse público e da economicidade. O CNJ deverá fechar um convênio com o Supremo Tribunal Federal (STF) para usar a estrutura da TV Justiça.

O CNJ, pela segunda vez, tenta reduzir os gastos em serviços terceirizados de comunicação. Em 2012, o ministro Carlos Ayres Britto, que na época presidia o CNJ, determinou a não renovação do contrato com a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais. A empresa substituía a Fundação Padre Anchieta. A Fundação Renato Anchieta foi contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão, por seis meses. O contrato recebeu um aditivo e foi prorrogado por 12 meses. Com a ampliação dos serviços, o contrato foi para R$ 4.2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei. A fundação presta serviços para o STF, através de uma licitação de R$ 16 milhões.