Nazaré: Justiça determina interdição de Centro de Abastecimento

A Justiça da Bahia determinou a interdição do Centro de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga, no município de Nazaré, no Recôncavo baiano, devido ao avançado estado de deterioração da estrutura física do centro, e pelo elevado risco de desabamento. A Justiça determinou, que em 15 dias corridos, encerrados no dia último dia 24, o Município de Nazaré transferisse todos os permissionários do Centro de Abastecimento para outro espaço para exercerem a função temporariamente até que uma solução para o problema fosse apresentada, o que não aconteceu. A liminar foi expedida pela juíza Márcia Gottschald Ferreira Adil a partir de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A liminar estabelece que o Município promova medidas emergenciais de contenção da cobertura do imóvel a fim de evitar seu desabamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Centro de Abastecimento foi inaugurado em 24 de junho de 1990 e abriga o mercado municipal, a feira livre e o mercado do peixe de Nazaré. Na ação consta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré um relatório destacando que o imóvel se encontra em deterioração elevada por falta de manutenção como cobertura metálica oxidado, soltas e danificadas e infiltrações. O MP, no pedido, destacou que a interdição era imprescindível para evitar acidentes e vítimas fatais, “já que há intensa aglomeração humana no local”.  Segundo o MP, a prefeitura não tomou medidas para melhorar a estrutura do local, e limitou-se a retirar parte do teto e fixar uma placa em frente ao Centro informando sobre a interdição, e não isolou o local. O MP acusa a prefeitura de não providenciar “a relocação dos permissionários para outro espaço adequado, ainda que provisório, em descumprimento a determinação judicial”.