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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Segunda, 17 de Dezembro de 2012 - 17:30

Mensalão: Fim do julgamento é marcado por mal estar entre ministros

Mensalão: Fim do julgamento é marcado por mal estar entre ministros
Última sessão da Ação Penal 470 termina com discussão entre ministros
Após 53 sessões o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. O processo durou mais de quatro meses. A última decisão tomada pelos ministros da Corte foi determinar a cassação do mandato dos deputados federais condenados no esquema. No entendimento do Tribunal, de fato houve desvio de recursos públicos (originários do Banco do Brasil e da Câmara) para compra de apoio político no governo Lula. Dos 37 réus julgado,s 25 foram condenados. Ao todo, 11 receberam penas superiores a oito anos e vão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Outros 10 foram condenados a regime semiaberto. Durante a última sessão do processo, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, agradeceu a três auxiliares que atuaram no caso. O gesto gerou um mal estar, pois o ministro Marco Aurélio de Melo criticou a atitude do colega sob a alegação de que o agradecimento não era tradição da corte. Ele abandonou o plenário em seguida. "A tradição desse tribunal é de não prestar exageradamente homenagem e tributos descabidas. Nos últimos anos, essa tradição foi sensivelmente alterada. Da minha parte, jamais se ouviu sair da minha boca esse tipo de consideração. Fazê-lo de maneira a quem conosco colabora não parece inapropriada", disse Barbosa. Apesar do fim do julgamento o STF não definiu quando ocorrerá a prisão dos condenados.

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Eduardo Rodrigues
Direitos Humanos: 66 anos de luta

Amanhã, 10 de dezembro, é um dia especial para todos que lutam contra a discriminação, a opressão e todas as formas de violência. Há 66 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituía a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento redigido sob os impactos das mazelas da então recém terminada Segunda Grande Guerra Mundial.

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