Demitidos de PSF não tiveram direitos trabalhistas pagos; Advogado de funcionários entrará na Justiça contra prefeitura
Por Claudia Cardozo
A Prefeitura Municipal de Salvador demitiu 22 profissionais do Programa Saúde da Família (PSF), desde a última segunda-feira (26), para serem substituídos por servidores aprovados em concurso público. Os funcionários demitidos são remanescentes do contrato de terceirização mantido com a Real Sociedade Espanhola (Hospital Espanhol) com a Secretaria de Saúde do Município, que foi rescindido após denúncias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades, e atuavam nos PSF de Pituaçu, Alto do Coqueirinho, Federação e Pernambuesinho. As responsabilidades trabalhistas dos funcionários para que o programa continuasse em funcionamento foi assumido pela Prefeitura em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria. No entanto, o advogado Candido Sá, que defende os funcionários demitidos, afirma que os trabalhadores têm sido desligados de "forma cruel" e "sem direito à dignidade humana". “O mais grave é que a pessoa é demitida por um telefonema, em período eleitoral, nas vésperas do Natal, sem nenhum centavo de indenização. Isso é um crime federal. Eles descontaram o INSS dos empregados todos esses anos e não repassaram”, acusou, em entrevista ao Bahia Notícias. Sá afirma diz que os profissionais não tiveram direito ao aviso prévio e que nessas demissões há crime federal, por ter acontecido em período eleitoral, proibido pela Legislação Eleitoral. O advogado explica que, nesse período de pleito, o servidor só pode ser demitido nos três meses que antecedem a eleição até a posse do eleito. Para ele, a administração de João Henrique também cometeu o crime de apropriação indébita do INSS que foi recolhido dos funcionários demitidos. A preocupação de Sá é que, até o final do ano, mais de quatro mil funcionários do PSF podem ser demitidos, e acredita que o MP não vai coadunar com o não pagamento dos direitos trabalhistas deles.
Uma funcionária demitida, que pediu para não ser identificada, disse que soube do desligamento “através de um telefonema” e teria sido informada que “uma pessoa viria para meu lugar e eu, automaticamente, estaria sendo desligada”. A ex-funcionária, que agora pleiteia na Justiça o recebimento dos direitos trabalhistas, afirma que, na hora que soube do desligamento, solicitou um papel que certificasse a demissão. Mas o documento teria sido negado. “Eles simplesmente tiram o funcionário da folha de pagamento”, protestou. Ela trabalhava no PSF há oito anos e diz que agora está totalmente descoberta. "Quem tem tempo de trabalho para se aposentar, não poderá, porque o INSS foi recolhido, mas não foi repassado", reclamou.
Segundo Candido Sá, uma ação coletiva será ingressada na Justiça para que os trabalhadores demitidos recebam direitos trabalhistas. Em nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “os direitos trabalhistas serão pagos devidamente aos profissionais” e que, em março de 2008, o “Município do Salvador firmou acordo na Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Bahia, que determinava o remate das terceirizações com a obrigatoriedade da consecução de dois processos seletivos”. O primeiro seria contratação através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para garantir a continuidade da prestação de serviço, e o posterior seria através da realização de concurso público, que foi realizado em 2011. A SMS ainda afirmou que, com a nomeação dos 1.633 aprovados, a substituição será feita de forma gradativa. De acordo com a pasta, 386 profissionais já foram nomeados e 220 já estão desempenhando as atividades em setor de urgência e emergência, no Centro de Especialidades Odontológicas e Programas de Saúde da Família. A prefeitura confirmou a demissão dos 22 profissionais que tinham vínculos com o TAC ou com o Reda. A administração não comentou as acusações de demissão em período eleitoral.
Uma funcionária demitida, que pediu para não ser identificada, disse que soube do desligamento “através de um telefonema” e teria sido informada que “uma pessoa viria para meu lugar e eu, automaticamente, estaria sendo desligada”. A ex-funcionária, que agora pleiteia na Justiça o recebimento dos direitos trabalhistas, afirma que, na hora que soube do desligamento, solicitou um papel que certificasse a demissão. Mas o documento teria sido negado. “Eles simplesmente tiram o funcionário da folha de pagamento”, protestou. Ela trabalhava no PSF há oito anos e diz que agora está totalmente descoberta. "Quem tem tempo de trabalho para se aposentar, não poderá, porque o INSS foi recolhido, mas não foi repassado", reclamou.
Segundo Candido Sá, uma ação coletiva será ingressada na Justiça para que os trabalhadores demitidos recebam direitos trabalhistas. Em nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “os direitos trabalhistas serão pagos devidamente aos profissionais” e que, em março de 2008, o “Município do Salvador firmou acordo na Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Bahia, que determinava o remate das terceirizações com a obrigatoriedade da consecução de dois processos seletivos”. O primeiro seria contratação através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para garantir a continuidade da prestação de serviço, e o posterior seria através da realização de concurso público, que foi realizado em 2011. A SMS ainda afirmou que, com a nomeação dos 1.633 aprovados, a substituição será feita de forma gradativa. De acordo com a pasta, 386 profissionais já foram nomeados e 220 já estão desempenhando as atividades em setor de urgência e emergência, no Centro de Especialidades Odontológicas e Programas de Saúde da Família. A prefeitura confirmou a demissão dos 22 profissionais que tinham vínculos com o TAC ou com o Reda. A administração não comentou as acusações de demissão em período eleitoral.