Monte Santo: CNJ assume investigações de adoção irregular

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assume nesta segunda-feira (12) a correição da comarca de Monte Santo, nordeste baiano, para apurar supostas irregularidades em processo de adoção de crianças. O corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, decidiu assumir as investigações a partir de indícios de envolvimento de outras autoridades do Judiciário no caso. O ministro afirmou que “não haverá impunidade” e que a Corregedoria “agirá com muito rigor nessa investigação”. Até o dia 20 deste mês, uma equipe composta por dois juízes auxiliares do CNJ terá que elaborar um relatório final sobre o caso.

A apuração será estendida também as comarcas de Cansanção e Euclides da Cunha, próximas a Monte Santo, além das demais que necessitarem de correição durante o inquérito. A decisão do corregedor foi publicada nesta quinta-feira (8) pela Portaria 139 e determina, ainda, a suspensão dos trabalhos da corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O tribunal baiano terá cinco dias para encaminhar ao CNJ uma cópia do que foi apurado na sindicância aberta para investigar as denúncias. Anteriormente, o ministro Francisco Falcão havia determinado que o TJ-BA instaurasse um procedimento administrativo para apurar as acusações e concluísse a investigação do caso em 60 dias.