Audiência Pública debate revisão da Lei Nacional de Adoção

A revisão da Lei Nacional de Adoção foi defendida, durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que vai analisar os processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia. O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa sofrer mudanças para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la.

 

“É preciso facilitar a vida dessas crianças. E fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que forma cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender”,  reivindicou Magno Malta, referindo-se à denúncia recente de participação do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra na adoção suspeita de cinco irmãos no interior da Bahia, motivação do debate na CDH.

 

A representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, Fabiana Gadelha, observou que ilegalidades em processos de adoção se espalham pelo país e, portanto, não adiantaria demonizar o juiz, os pais adotivos e a intermediadora da adoção irregular de cinco crianças na Bahia.

 

“Não adiantar demonizar a situação na Bahia, que não é única, faz parte da cultura do 'eu quero um filho agora e não vou esperar'. Isso não é o fim do mundo, é a coisa mais comum que tem. O que se sabe é que esse é um ato ilícito e que é preciso mostrar para a sociedade que a adoção não é um instrumento para tirar filho de pobre, mas para buscar família para uma criança que não a tem”, finalizou.