CNJ mostra que TJ-BA é o quarto pior do país em número de magistrados por habitantes
O relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (29), aponta que o Tribunal de Justiça da Bahia tem a quarta pior relação do país entre magistrados e número de habitantes. Os dados apontam que são 641 juízes e desembargadores para uma população de 14 milhões de pessoas. São 4,5 magistrados para cada 100 mil habitantes. A situação do tribunal baiano só é melhor do que os tribunais do Amazonas, Pará e Maranhão. A melhor relação entre número de magistrados e habitantes está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 11,8 magistrados para cada cem mil pessoas.
O TJ-BA é o 5º mais caro do país, com despesas de R$ 1,55 bilhão, que equivale a 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB). A média nacional é de 0,6% do PIB. O TJ-BA ocupa o 20º lugar no ranking nacional de sentenças proferidas por cada magistrado. Os juízes e desembargadores proferiram cada um, 785 sentenças. O CNJ ainda relatou como pontos negativos da Corte baiana a queda no número de processos baixados, de 24%, entre 2010 e 2011, apesar de ter aumentado a quantidade de processos nas turmas recursais.
O mesmo relatório mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) continua sendo o maior tribunal do país em tamanho, mas não é eficiente se comparado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o segundo maior do país. O tribunal paulista expediu 1.779 decisões judiciais por magistrado. O percentual é 64% menor do que no Rio de Janeiro, onde a média foi de 2.913 decisões por juiz. A análise utilizou indicadores de produtividade com o orçamento de cada tribunal, número de magistrados, servidores e estrutura física, como computadores por usuário, para verificar o quanto cada tribunal pode melhorar diante de suas características e em comparação com tribunais equivalentes.
O terceiro maior tribunal do país é o de Minas Gerais, e o quarto é o do Rio Grande do Sul. O tribunal mineiro precisa melhorar o desempenho de seus juízes. O relatório mostra que o TJ-MG precisa quase que dobrar o número de sentenças dadas, passando 1.041 para 2.000 por magistrado ou aumentar em cerca de 50% o total de processos concluídos, de 1,5 milhão para 2,3 milhões. Porém, o TJ-MG possui um total de processos concluídos acima da média. No tribunal gaúcho, a média de sentenças por juiz é de 2.913, e foram concluídos cerca de 1,7 milhão de ações. Já em São Paulo, foram concluídos mais de 5 milhões de processos e no Rio, cerca de 2,3 milhões.
O CNJ analisou, ao todo, 90 tribunais de todos os ramos do Judiciário nacional, deixando de fora apenas o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão determinou que os tribunais aumentassem a informatização dos dados repassados ao CNJ para evitar erros, reformular os indicadores relacionados à taxa de recorribilidade (quando há possibilidade de recorrer da decisão) para que serem usados no relatório, criar indicadores para medir o tempo processual. O relatório concluiu que a Justiça teve uma despesa de R$ 50,4 bilhões, e que deste valor, R$ 45,2 bilhões são gastos com recursos humanos, como remuneração dos servidores ativos, inativos, terceirizados e encargos, como diárias e passagens.