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Caso Maria Clara: Mãe da menina abre reclamação no CNJ contra juíza que determinou repatriação

Por Cláudia Cardozo

Caso Maria Clara: Mãe da menina abre reclamação no CNJ contra juíza que determinou repatriação
Fotos: Arquivo Pessoal
No próximo dia 19 de setembro, completará nove meses que a menina Maria Clara deixou o Brasil para ser repatriada em Portugal, após decisão da juíza substituta da 11ª Vara Federal da Bahia, Ana Carolina Dias Lima Fernandes. A mãe da menina, Adriana Botelho, abriu uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada pelos atos praticados no processo que tratava sobre a busca e apreensão da criança. Adriana reclama que a juíza concedeu uma tutela antecipada, na véspera do recesso forense e sem antes promover uma audiência para escutar as partes, bem como que o prazo comprometeu a celeridade no exercício do direito de recurso. Além disso, ao antecipar os efeitos da tutela, não observou que não havia qualquer pedido da União para repatriar a menina, e não analisou os danos psicológicos a criança e aos familiares. A reclamação lembra que a prestação jurisdicional não pode ser exercida de maneira arbitrária de modo a causar um dano irreversível as partes. Ainda ressalta que a magistrada concedeu a tutela em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A ação reclamatória afirma que além de conceder a tutela antecipada, ainda decidiu extrapetita ao repatriar Maria Clara em Portugal, já que o processo inicial da União pedia o deferimento de uma medida cautelar para proibir que a mãe e a menina se ausentassem do país. A reclamação requer que o CNJ apura os fatos e instaure um processo administrativo disciplinar para aplicação de uma penalidade contra a juíza Ana Carolina Dias Lima Fernandes.

Adriana Botelho afirma que não pode responsabilizar a magistrada por “toda arbitrariedade cometida no processo” que envolve Maria Clara e que, "como mãe e cidadã", não poderia se “furtar da obrigação de denunciá-la ao CNJ”. Ela lembra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ordena o retorno da menina ao Brasil, mas até então nada foi feito. Reclama também do posicionamento da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) que, em sua visão, “nada fez para reverter a situação criada pela ‘atrapalhada’ juíza", e afirma que a diplomacia brasileira está inerte. Segundo Adriana, Portugal não respeita o princípio da reciprocidade que rege as convenções internacionais ao se recusar a intimar o pai de Maria Clara, José Eurico Rodrigues Santana, para cumprir a decisão da Justiça brasileira. Sobre o andamento do processo, ela informou que o caso na Justiça Federal da Bahia está nas mãos de um novo juiz, que já é o terceiro a julgar a ação, ainda parada. Indignada, ela falou que o ex-marido esteve no Brasil em maio deste ano, em São Paulo e em Brasília, e que “entrou e saiu do Brasil descumprindo ordem judicial e nada lhe aconteceu”. O defensor público do caso, João Paulo Lordelo, solicitou ao magistrado que o acionasse por crime de desobediência, o que foi rejeitado. Ela teme pela saúde da filha e pelo abalo psicológico que pode sofrer, já que sofre um processo de alienação parental, comprovado pela perícia forense de portuguesa.