Operação Detalhes: Justiça Federal não tem competência para apurar desvio de dinheiro, diz advogado de Roberto Carlos
Por Clara Luz / José Marques
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Mais de quatro meses após a deflagração da Operação Detalhes, que esmiuçou o gabinete do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), o advogado do parlamentar, João Daniel Jacobina, afirmou que a Polícia Federal não tem competência para apurar o suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa. À época, o superintendente regional da PF em exercício, Daniel Veras, afirmou que o pedetista era suspeito dos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O parlamentar manteria, segundo o órgão, funcionários fantasmas lotados em seu gabinete (ver aqui, aqui, aqui, aqui, também aqui e ainda aqui). No entanto, João Daniel garante que, como se trata de dinheiro público da Bahia, apenas a sonegação fiscal deveria ser alvo de investigação da Justiça Federal e "o que justificaria a Polícia Federal atuar não existe". "Ninguém pode ser processado por crime de sonegação fiscal, crime da Justiça Federal, se antes não tiver exaurido o processo administrativo fiscal. É preciso que a Receita Federal apure sua dívida, faça o lançamento do tributo e diga 'você deve ao fisco tantos mil reais'. Depois disso, quando se tem juridicamente definida a dívida tributária é que se pode falar de sonegação fiscal. Não existe processo administrativo fiscal contra Roberto Carlos, nem tem sonegação fiscal apurada pela Receita Federal", argumentou o defensor, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com ele, essa questão trará "desdobramentos de ordem jurídica" porque "o que levaria à competência da Justiça Federal seria a sonegação fiscal" ligada ao suposto desvio de verbas. O que, segundo o advogado, "não existe". "É isso que não está claro para a gente ainda. Antes de vim uma ação penal por crime tributário, tem que vim uma execução fiscal. Ele sonegou? Quanto? Não se sabe", questionou.
