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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Quinta, 02 de Agosto de 2012 - 11:35

Justiça suspende atividades da Chevron e da Transocean no Brasil por 30 dias

Justiça suspende atividades da Chevron e da Transocean no Brasil por 30 dias

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, nesta terça-feira (31), a suspensão das atividades de extração e transporte de petróleo da Chevron e Transocean no Brasil em até 30 dias. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após vazamento de oleio na Bacia de Campos em novembro do ano passado. Em março deste ano, outro acidente gerou uma segunda ação movida pelo órgão. A Justiça fixou uma multa diária da R$ 500 milhões em caso de descumprimento da determinação. A 5ª Turma do TRF-2 acolheu o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra a decisão de desembargador, que negou o pedido de liminar do MPF feito em abril. O MPF defendeu que cabe ao Judiciário, e não à ANP, o papel de punir a Chevron e a Transocean. A Chevron disse que poderá apelar da decisão, e a Transocean afirmou que tomará as medidas necessárias para continuar com as operações no Brasil. A ação do MPF pede uma indenização de R$ 20 bilhões pelos danos sociais ambientais provocados pelo acidente.


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Eduardo Rodrigues
Direitos Humanos: 66 anos de luta

Amanhã, 10 de dezembro, é um dia especial para todos que lutam contra a discriminação, a opressão e todas as formas de violência. Há 66 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituía a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento redigido sob os impactos das mazelas da então recém terminada Segunda Grande Guerra Mundial.

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