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Pense Direito

Itamaraju: Justiça condena Embasa a pagar R$ 150 mil de multa por esgoto ilegal

Fiquem de olho na EMBASA, POIS O HIDROMETRO MESMO PARADO FICA RODANDO COMO VC ESTIVESSE USANDO AGUA. ACONTECEU COM A MINHA PESSOA.

24/04/2014 - 08:54

JOSÉ RAYMUNDO DOS SANTOS

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Quinta, 02 de Agosto de 2012 - 11:35

Justiça suspende atividades da Chevron e da Transocean no Brasil por 30 dias

Justiça suspende atividades da Chevron e da Transocean no Brasil por 30 dias

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, nesta terça-feira (31), a suspensão das atividades de extração e transporte de petróleo da Chevron e Transocean no Brasil em até 30 dias. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após vazamento de oleio na Bacia de Campos em novembro do ano passado. Em março deste ano, outro acidente gerou uma segunda ação movida pelo órgão. A Justiça fixou uma multa diária da R$ 500 milhões em caso de descumprimento da determinação. A 5ª Turma do TRF-2 acolheu o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra a decisão de desembargador, que negou o pedido de liminar do MPF feito em abril. O MPF defendeu que cabe ao Judiciário, e não à ANP, o papel de punir a Chevron e a Transocean. A Chevron disse que poderá apelar da decisão, e a Transocean afirmou que tomará as medidas necessárias para continuar com as operações no Brasil. A ação do MPF pede uma indenização de R$ 20 bilhões pelos danos sociais ambientais provocados pelo acidente.


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