TJ suspende validade da Lei de Ordenamento de Salvador
Por Ricardo Luzbel / Evilásio Júnior
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (27), em caráter liminar, a validade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, sancionada pelo prefeito João Henrique (PP) em janeiro deste ano. Por unanimidade, o julgamento validou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público devido à incorporação de itens do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está sub judice, à norma. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-BA, a prefeitura ainda pode recorrer da decisão em 30 dias. O mercado imobiliário soteropolitano, por sua vez, está em polvorosa, pois, apesar do alto volume de recursos empregados nas edificações, todos os alvarás de obras liberadas ficam suspensos temporariamente. Ao todo, são aproximadamente 19 autorizações, entre reformas e obras de pequeno porte, bem como grandes empreendimentos nos quatro cantos da cidade.