STF anula punição à juíza que deixou garota presa com 20 homens

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na última quinta-feira (14), a punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, em 2010, quando entendeu que ela foi negligente no caso da menina que, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela com outros 20 homens em Abaetetuba, no Pará (PA). Os ministros afirmaram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não poderia pressupor que a magistrada, quando referendou a prisão em flagrante da menina, sabia das condições carcerárias em que ela foi submetida. Segundo o tribunal, a responsabilidade pelo fato é dos policiais que a prenderam e não da juíza. O CNJ havia entendido que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber do fato e acabou falsificando um documento, ao constatar a repercussão na imprensa. O STF, no entanto, entendeu que a magistrada deveria somente ser processada pela fraude e não pela negligência. Com a decisão, a juíza Clarice Maria de Andrade deverá voltar ao trabalho. Informações do site Jus Brasil.