STF julga ação contra o Prouni nesta quarta-feira

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) contra o Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal, deverá ser julgado nesta quarta-feira (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O programa, que concede bolsas de estudos em universidades privadas a alunos que cursaram o ensino médio completo em escolas públicas ou como bolsistas em escolas particulares, é contestado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A ação foi ajuizada pela confederação em 2004 sob a alegação que a Medida Provisória que criou o programa não atendia aos “requisitos de relevância e urgência” para esse tipo de instrumento. Também acusam o programa de violar os princípios constitucionais de isonomia e de não-discriminação. O questionamento é semelhante ao da adoção de cotas raciais nos vestibulares de universidades públicas.  A ação também acusa o programa de forçar as entidades sem fins lucrativos a conceder as bolsas de estudo sem receber uma contrapartida. O processo começou a ser julgado pelo Supremo em abril de 2008. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do programa por entender que a Medida Provisória é uma forma de compensação jurídica e de quebrar a hegemonia e “colocar a sociedade nos eixos em condição de horizontalidade”. Após o voto de Ayres Britto, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo.