AGU ajuíza mais de 200 ações contra empresas para ressarcir INSS
Empresas terão que ressarcir INSS por custos com acidentes de trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará nesta sexta-feira (27) 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A AGU busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não respeitaram as normas de segurança do trabalho. O ajuizamento coletivo de ações é promovido pelo 4º ano consecutivo pelos procuradores federais no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho.
A data é comemorada todo dia 28 de abril. O Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais de trabalho. Dados da Previdência Social apontam que a cada 3,5 horas de jornada diária é registrada a morte de um trabalhador e que são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. De acordo com o procurador federal Fábio Munhoz, as ações, além de buscar o ressarcimento ao INSS, estimula as empresas a investir em estrutura de segurança e saúde do trabalho. Desde 2008, mais de duas mil ações foram ajuizadas que buscam ressarcimento superior a R$ 360 milhões. As ações também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer. Até o final do ano, a Procuradoria-Geral Federal deverá conseguir a restituição de R$ 84 milhões. A AGU também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil.
A data é comemorada todo dia 28 de abril. O Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais de trabalho. Dados da Previdência Social apontam que a cada 3,5 horas de jornada diária é registrada a morte de um trabalhador e que são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. De acordo com o procurador federal Fábio Munhoz, as ações, além de buscar o ressarcimento ao INSS, estimula as empresas a investir em estrutura de segurança e saúde do trabalho. Desde 2008, mais de duas mil ações foram ajuizadas que buscam ressarcimento superior a R$ 360 milhões. As ações também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer. Até o final do ano, a Procuradoria-Geral Federal deverá conseguir a restituição de R$ 84 milhões. A AGU também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil.