Comissão de Juristas querem pena leve para furto simples

A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (20) sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de uma medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. O objetivo é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas.

O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, afirmou que o segmento quer favorecer a pessoa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, e que muitas vezes fica presa por mais de um ano.   

Para o réu primário em objetos de pequeno valor, os juristas estão propondo apenas punição com multa. Nas demais condições de furto simples, o autor poderá pegar reclusão de seis meses a três anos, mas valendo a hipótese de reparação e extinção da punição. Atualmente, a pena para os furtos simples vai de um a quatro anos de reclusão.

Outra inovação vem para determinar que a proposição de ações na Justiça nos casos de crime de furto pode passar a depender de autorização da vítima, deixando de ser apenas uma decisão do Ministério Público. Informações Última Instância.