Peluso deixa presidência do STF com assuntos políticos pendentes
Apesar de estar à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando foi julgado casos de grande repercussão em todo o país, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa, da validação da união estável homossexual, da liberação da Marcha da Maconha e manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Cezar Peluso deixa a Corte com poucos avanços políticos nas propostas que defendeu. Os projetos apresentados por ele, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, não têm perspectiva de serem conduzidos pelo sucessor, Ayres de Britto.
A PEC dos Recursos propunha a execução automática de decisões de Segunda Instância. A ideia é que esta PEC fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano, composto por uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com o apoio dos Três Poderes. A princípio, o pacto seria lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas. O principal articulador do pacto no executivo era o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Outro articulador era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não teve segurança para levar a proposta adiante, devido à dimensão polêmica da proposta.
Outro motivo para a proposta não ser abraçada foi o corte orçamentário do Judiciário pelo Executivo. O orçamento proposto pelo STF previa aumento para juízes e servidores. A promessa de encaminhar uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) ao Congresso também não foi para frente. A Lomam atual é de 1979, anterior a Constituição Federal, e precisa ser atualizada. A proposta não é encaminhada em decorrência da pressão da própria magistratura que teme a perda de benefícios, como as férias de 60 dias.
Outro projeto que foi deixado de lado, e que era fortemente defendido por Peluso em seu discurso de posse em 2010, foi a criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Para o projeto sair do papel seria necessário obter fundos de agências de desenvolvimento para financiar os programas, mas outra vez, não houve articulação com o Executivo. Informações da Agência Brasil.
A PEC dos Recursos propunha a execução automática de decisões de Segunda Instância. A ideia é que esta PEC fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano, composto por uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com o apoio dos Três Poderes. A princípio, o pacto seria lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas. O principal articulador do pacto no executivo era o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Outro articulador era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não teve segurança para levar a proposta adiante, devido à dimensão polêmica da proposta.
Outro motivo para a proposta não ser abraçada foi o corte orçamentário do Judiciário pelo Executivo. O orçamento proposto pelo STF previa aumento para juízes e servidores. A promessa de encaminhar uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) ao Congresso também não foi para frente. A Lomam atual é de 1979, anterior a Constituição Federal, e precisa ser atualizada. A proposta não é encaminhada em decorrência da pressão da própria magistratura que teme a perda de benefícios, como as férias de 60 dias.
Outro projeto que foi deixado de lado, e que era fortemente defendido por Peluso em seu discurso de posse em 2010, foi a criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Para o projeto sair do papel seria necessário obter fundos de agências de desenvolvimento para financiar os programas, mas outra vez, não houve articulação com o Executivo. Informações da Agência Brasil.