STF julga se relatório do Coaf pode ser base para quebra de sigilo de investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona os limites de ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O recurso pretende validar o uso de relatórios de inteligência do órgão para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados da Operação Faktor. A ação, conhecida anteriormente como Operação Boi Barrica, foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado. Um dos envolvidos na operação é Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. O STJ afirmou que era necessário apresentar outras diligências e mais provas para justificar a quebra do sigilo, além do relatório de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf. Para o MPF, o argumento apresentado pelo STJ para anulação da operação é frágil. As investigações da Polícia Federal para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no Maranhão começaram em 2006.