A Comissão Especial de juristas que debate a atualização do Código Penal aprovou na última sexta-feira (30) o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídios simples tenham direito aos benefícios de progressão de pena.
 
Por exemplo, um condenado a uma pena de 18 anos por homicídio simples só teria direito à progressão depois de cumprir pelo menos seis anos em regime fechado. Atualmente, esse tempo mínimo seria de apenas 3 anos. 

Segundo a proposta definida no anteprojeto que a comissão apresentará ao Senado Federal em maio, a progressão da pena começará com um sexto de seu cumprimento para casos gerais.

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