Quarta, 28 de Março de 2012 - 16:10

AGU tenta barrar auxílio a magistrados

AGU tenta barrar auxílio a magistrados
A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração de inconstitucionalidade da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que amplia aos magistrados vantagens concedidas ao Ministério Público. A AGU defende que os benefícios reservados aos procuradores, como auxílio-alimentação, não sejam concedidos aos juízes, desembargadores federais, ministros. 

Um procurador federal da AGU no Rio Grande do Norte (RN), Carlos Studart, ingressou no STF com ação popular para que a Corte máxima suspenda os efeitos da Resolução133 em todo o Brasil. Informações Estadão. 

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