Oi não pode mais cobrar por consulta ao serviço 102

A empresa de telefonia Oi não poderá mais cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer lista telefônica para os assinantes. O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a suspensão da cobrança a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE), ingressada em 2007, contra a Telemar Norte Leste. A ação pedia uma liminar para que a empresa parasse de cobrar o acesso ao serviço de auxílio à lista. A liminar foi negada em primeira instância. O procurador da República Claudio Gheventer recorreu ao TRF. A Oi está impedida de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária. Em resposta, a operadora afirmou não comentar "o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça" e acrescentou que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. "O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica.”, explicou a nota enviada pela assessoria.