Jurista diz que reprovação de contas não tornará JH inelegível
Celso Castro é advogado de defesa de JH | Foto: Bahia Notícias
O jurista Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Ufba e advogado do prefeito João Henrique, afirmou que as contas do Município referentes ao ano de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Município (TCM) não interfirirão no futuro político do alcaide.
No entendimento de Castro, assim como no Estado e na União, o Executivo municipal de grandes cidades é bastante complexo para que o gestor seja diretamente responsabilizado por irregularidades cometidas em órgãos da estrutura pública. “Ele não é o gestor, não é o ordenador das despesas. Em um município grande, o prefeito não emite cheques. No Estado não ocorre, na União muito menos”, defendeu. Ele diz que a reprovação pode afetar específicos secretários de áreas onde as irregularidades foram encontradas. “Pela Lei Orgânica, os secretários são responsáveis pela administração. Nos municípios pequenos o chefe de poder acumula essas duas funções. É possível que o prefeito de Nova Fátima responda por irregularidades, mas em Salvador não. A justiça já entende assim”, explicou.
Ainda de acordo com o causídico, uma possível revogação dos direitos de JH seria uma anomalia. “Por exemplo, imagine o presidente da República responsabilizado por uma compra exagerada de esparadrapo no interior do Acre. Você não pode estender a responsabilidade a todos os segmentos. No documento existe, por exemplo, uma compra exagerada de flores. Mas o prefeito não compra flores. No dia em que o prefeito de Salvador estiver se debruçando sobre a conta de flores... Não basta que as contas sejam rejeitadas, é preciso que sejam rejeitadas por improbidade”, argumentou. A Câmara dos Vereadores deverá votar sobre a reprovação do TCM ainda nesta semana.
No entendimento de Castro, assim como no Estado e na União, o Executivo municipal de grandes cidades é bastante complexo para que o gestor seja diretamente responsabilizado por irregularidades cometidas em órgãos da estrutura pública. “Ele não é o gestor, não é o ordenador das despesas. Em um município grande, o prefeito não emite cheques. No Estado não ocorre, na União muito menos”, defendeu. Ele diz que a reprovação pode afetar específicos secretários de áreas onde as irregularidades foram encontradas. “Pela Lei Orgânica, os secretários são responsáveis pela administração. Nos municípios pequenos o chefe de poder acumula essas duas funções. É possível que o prefeito de Nova Fátima responda por irregularidades, mas em Salvador não. A justiça já entende assim”, explicou.
Ainda de acordo com o causídico, uma possível revogação dos direitos de JH seria uma anomalia. “Por exemplo, imagine o presidente da República responsabilizado por uma compra exagerada de esparadrapo no interior do Acre. Você não pode estender a responsabilidade a todos os segmentos. No documento existe, por exemplo, uma compra exagerada de flores. Mas o prefeito não compra flores. No dia em que o prefeito de Salvador estiver se debruçando sobre a conta de flores... Não basta que as contas sejam rejeitadas, é preciso que sejam rejeitadas por improbidade”, argumentou. A Câmara dos Vereadores deverá votar sobre a reprovação do TCM ainda nesta semana.