Ação para cassação do governador Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE

Após 18 meses, entra na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB) na disputa da eleição para governador em 2010.

 

No decorrer da gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. Em função disso, a oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, solicitando a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. 

 

A medida judicial foi baseada no descumprimento do Art. 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.